Termos de Serviço
Última atualização: 1 de novembro de 2026 · AV Solutions USA Corp (Winter Park, FL)
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar o ANATEL Market Intelligence, operado pela AV Solutions USA Corp ("Empresa", "nós"), concorda em vincular-se a estes Termos de Serviço.
2. Descrição do Serviço
Fornecemos dados de infraestrutura de telecomunicações, mapas georreferenciados de torres de celular (ERBs), análise de espectro e outorgas regulatórias em todo o Brasil através de subscrições (Day Pass, PRO Monthly, PRO Annual).
3. Contas de Utilizador e Segurança
É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades que ocorram sob a mesma.
4. Faturação e Política de Reembolso
As subscrições são cobradas antecipadamente via Stripe. Devido à natureza digital imediata dos dados de infraestrutura e exportações em massa, todos os pagamentos e taxas não são reembolsáveis após a ativação. Pode cancelar a renovação a qualquer momento no Portal do Cliente Stripe.
5. Propriedade Intelectual
Todo o software da plataforma, interfaces e estruturas de dados são propriedade exclusiva da AV Solutions USA Corp. A redistribuição ou revenda de feeds brutos de dados é estritamente proibida.
6. Limitação de Responsabilidade
Os dados agregados de fontes regulatórias (ANATEL) são fornecidos "tal como estão". A AV Solutions USA Corp não assume responsabilidade por decisões comerciais tomadas com base nas análises da plataforma.
7. Contacto
Para questões relativas a estes termos, contacte-nos através de support@avsolutionsusa.com ou pelo suporte integrado no bot do Telegram.